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Sobre o Guia da Indústria Responsável, e uma maior simplificação e desburocratização da atividade industrial em Portugal




O SIR - Sistema de Indústria Responsável estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial, à instalação e exploração de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER), bem como ao processo de acreditação de entidades no âmbito deste sistema.


Os seus principais objetivos são:


  • A prevenção dos riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, visando a salvaguarda da saúde pública e a dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ordenamento do território, num quadro de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas;
  • A promoção da simplificação e desburocratização dos atos e procedimentos da Administração Pública, visando contribuir para dinamização e competitividade da indústria nacional, num quadro de políticas de desenvolvimento económico sustentável.
Fonte: IAPMEI

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O documento está disponível grátis online (aqui), e tem o seguinte índice:

  1. INTRODUÇÃO
  2. ENQUADRAMENTO NO SISTEMA DE INDÚSTRIA RESPONSÁVEL
  3. REQUISITOS TÉCNICOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
  4. REQUISITOS DE EXPLORAÇÃO RELACIONADOS COM O AMBIENTE
  5. EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO E ARMAZENAGEM DE COMBUSTÍVEIS
  6. SEGURANÇA ALIMENTAR
  7. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS

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