O SIR - Sistema de Indústria Responsável estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial, à instalação e exploração de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER), bem como ao processo de acreditação de entidades no âmbito deste sistema.
Os seus principais objetivos são:
- A prevenção dos riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, visando a salvaguarda da saúde pública e a dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ordenamento do território, num quadro de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas;
- A promoção da simplificação e desburocratização dos atos e procedimentos da Administração Pública, visando contribuir para dinamização e competitividade da indústria nacional, num quadro de políticas de desenvolvimento económico sustentável.
Fonte: IAPMEI
* * *
O documento está disponível grátis online (aqui), e tem o seguinte índice:
- INTRODUÇÃO
- ENQUADRAMENTO NO SISTEMA DE INDÚSTRIA RESPONSÁVEL
- REQUISITOS TÉCNICOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
- REQUISITOS DE EXPLORAÇÃO RELACIONADOS COM O AMBIENTE
- EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO E ARMAZENAGEM DE COMBUSTÍVEIS
- SEGURANÇA ALIMENTAR
- REQUISITOS ADMINISTRATIVOS